Programa Creche para Todas as Crianças

Para garantir a eficácia do programa, as atividades são divididas em dois eixos:

Eixo Institucional
Visa articular, sensibilizar e mobilizar a sociedade para a ampliação do acesso e a melhoria do atendimento nas creches. Para isso, conta com o apoio de uma Rede de Articuladores, que têm como propósito:

• Desencadear ações de sensibilização e mobilização da sociedade, nos diversos municípios integrantes do programa;
• Realizar articulações com os empresários e o poder público;
• Implementar planos de ação;
• Produzir diagnósticos e relatórios de seus bairros, cidades e regiões.

Os articuladores também participam de espaços políticos sobre legislações e direcionamentos pertinentes à Educação Infantil.

Eixo Regional
Tem como objetivo formar profissionais da Educação Infantil e creches, para contribuir com a melhoria dos atendimentos e dos espaços físicos.
As melhorias de infraestrutura envolvem reformas e readequações dos espaços físicos das creches, bem como doações de livros, jogos e brinquedos para estimular a leitura e o raciocínio lógico dos pequenos.

As atividades pedagógicas envolvem:

• Capacitações de profissionais de educação nas práticas de mediação de leitura e raciocínio lógico;
• Desenvolvimento de novas práticas pedagógicas nas instituições parceiras, relacionadas à leitura e ao raciocínio lógico;
• Estímulo para implementação de projetos inovadores nas creches;
• Promoção da aquisição de exemplares de literatura infantil e jogos para as escolas, bem como a realização de reformas e readequações de espaços físicos das creches;
• Troca de experiências entre professores da mesma rede de ensino.

Também há diversas maneiras de contribuir com o programa e promover o acesso à educação. Verifique todas elas:

EMPRESAS

• Ampliar o período do benefício do auxílio creche aos funcionários que possuem filhos;
• Ao construir novas plantas, destinar parte dos terrenos e financiar a construção de Creches e Pré-Escolas;
• Apoiar o Fundos Municipais da Criança e do Adolescente, com ou sem renúncia fiscal;
• Construir Creches e Pré-Escolas nas comunidades onde estão as unidades da empresa;
• Doar terrenos, sob regime de comodato, para a construção de Creches e Pré-Escolas;
• Estabelecer parcerias com outras empresas da região para construção conjunta de instituições de Educação Infantil;
• Investir na implantação e manutenção de recursos tecnológicos, bibliotecas, brinquedotecas e áreas externas para o uso das crianças;
• Oferecer materiais pedagógicos;
• Oferecer vagas para os profissionais de educação da comunidade sempre que houver atividades para qualificação profissional;
• Para empresas de empreendimento imobiliário, incluir a Creche entre os espaços de uso comum;
• Patrocinar ações do programa para contribuir com a qualificação de profissionais e promover melhorias físicas nos espaços de educação infantil;
• Reformar e ampliar Creches e Pré-Escolas já existentes.

FEDERAÇÕES E CONFEDERAÇÕES

• Mobilizar seus associados para desenvolverem as ações descritas acima;
• Propor aos associados o pagamento de uma contribuição para o investimento na Educação Infantil.

PODER PÚBLICO E AÇÕES INSTITUCIONAIS

• Municípios: elaborar o Plano Municipal de Educação (PME) e implementar o Conselho Municipal de Educação (CME), em conjunto com profissionais da área e com organizações da sociedade civil;
• Prefeituras: estabelecer parcerias com o segundo e o terceiro setor, para construírem ambientes de Educação Infantil que ampliem o número de vagas e melhorem a qualidade do atendimento das Creches e Pré-escolas, atentando-se para a promoção do desenvolvimento integral das crianças.

Neste caso, os fatores determinantes para garantir a qualidade da educação são:

• A formação dos educadores;
• A gestão democrática das unidades;
• O espaço físico;
• Os materiais pedagógicos.

SINDICATOS

• Denunciar as empresas, da categoria, que não cumprem a lei e os acordos coletivos;
• Fazer advocacy junto ao poder público para ampliar a cobertura e melhorar as condições de atendimento das Creches e Pré-Escolas;
• Garantir que a Creche e Pré-Escola integrem os acordos coletivos;
• Incluir a Creche e a Pré-Escola como pautas prioritárias nas campanhas salariais;
• Supervisionar* os espaços de atendimento oferecidos pelas empresas — em relação às condições físicas, materiais e profissionais.

* Devem ser consideradas as determinações estabelecidas por instrumentos como: Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação infantil (DCNEI); Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8069/90; Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei de nº 9304/96 (nova LDB) e  Plano Nacional de Educação (PNE).