A Fundação Abrinq passa a fazer parte do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), biênio 2021-2022. A organização tomou posse em 22 de junho.

Entre as principais preocupações para este biênio, citadas pelas entidades na solenidade virtual de posse dos membros do Conselho, estão a garantia da proteção integral à criança no combate à pandemia e as suas consequências, e a necessidade de atuação conjunta entre o governo e a sociedade civil para garantir os direitos das pessoas de zero a 18 anos.

A importância do Conanda

No início do ano, a Fundação Abrinq abriu um edital para que as organizações sociais pudessem participar do Programa Nossas Crianças e, assim, receber apoio técnico e financeiro para executarem seus projetos. Ao todo, 1.002 iniciativas foram inscritas e iniciaram as duas primeiras etapas de avaliação, realizadas entre os meses de maio e junho. Cada etapa, avaliou critérios diferentes, sendo: 

Localizado em Santa Rita (PB), o Projeto Legal, do Centro de Defesa de Direitos Humanos Dom Oscar Romero (CEDORH), apoiado pela Fundação Abrinq desde 2019, atende cerca de 160 crianças e adolescentes, entre 7 e 17 anos, que estão em situação de risco e vulnerabilidade social. 

Para isso, oferece apoio pedagógico, por meio de aulas de informática, português e matemática, e oficinas criativas como teatro, música, dança e formação humana. 

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a saúde mental é definida como um bem-estar no qual o indivíduo consegue ficar bem consigo mesmo e com os outros, de modo a responder positivamente as adversidades que surgem na vida. E é fundamental promovê-la desde a infância, período em que as habilidades sociais e emocionais estão em desenvolvimento.

A Fundação Abrinq lança neste mês de junho, a oitava edição do Caderno Legislativo da Criança e do Adolescente, que analisa os principais projetos sobre a infância e a adolescência em discussão no Congresso Nacional. A instituição acompanhou 6.792 proposições legislativas que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado em 2020, destacando 782 que se referem direta ou indiretamente aos direitos das crianças e dos adolescentes.

A Epson, líder no segmento de impressoras tanque de tinta, alcançou em 2021, a marca de cinco milhões de impressoras EcoTank vendidas no Brasil. Para celebrar o sucesso da linha, a empresa lançou a Promoção 5 Milhões de Sorrisos, que reverterá parte das vendas de impressoras do modelo para iniciativas da Fundação Abrinq que promovam a educação, beneficiando crianças e adolescentes de todo o país.

A Associação Voluntários para o Serviço Internacional Brasil (AVSI), a Casa Pequeno Davi e a Associação Reciclázaro possuem um objetivo em comum: ajudar a quem mais precisa. No final do ano passado, cada uma delas teve o seu projeto reconhecido, recebendo apoio para tornar real o sonho de transformar a vida de pessoas que buscam um futuro melhor.

Há 25 anos, a Fundação Abrinq mobiliza prefeitos de todas as regiões do Brasil a aderirem ao Programa Prefeito Amigo da Criança e assumirem o compromisso com a infância e adolescência durante seus mandatos. 

Os gestores que cumprem uma agenda proposta pelo programa e obtêm os melhores avanços em indicadores sociais voltados para as crianças e os adolescentes são reconhecidos, no final da gestão, como Prefeito Amigo da Criança. 

Segurança e afeto são dois dos muitos fatores importantes para o desenvolvimento saudável de uma criança e de um adolescente. Quando eles têm alguns dos seus direitos ameaçados ou violados dentro da própria casa, é preciso que um terceiro entre em ação. Neste caso, o poder judiciário ou o Conselho Tutelar determina e aciona o Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (SAICA). Este, por sua vez, atua junto às crianças, que ganham a chance de serem cuidadas, amparadas para que possam se desenvolver e tenham condições de voltar a sonhar.

A Fundação Abrinq, desde a sua criação, em 1990, chama a atenção da sociedade para os prejuízos a que estão sujeitos nossas crianças e os adolescentes em razão do início precoce no mercado de trabalho – muitas vezes em condições insalubres e perigosas, o que é proibido por lei. Criada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 2002, a campanha do 12 de Junho – Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil visa alertar a população para o problema e mobilizar a todos para o enfrentamento do trabalho infantil.