Trabalho infantil é crime? O que diz a lei no Brasil
O trabalho infantil ainda é uma realidade no Brasil e representa uma grave violação de direitos. Apesar de avanços legais e institucionais, dados recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que mais de 1,6 milhão de crianças e adolescentes, entre 5 e 17 anos, estão em situação de trabalho infantil no País. Desse total, 560 mil estão submetidos às piores formas de trabalho infantil, conforme a Lista TIP (Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil). Mesmo diante desse cenário, muitas pessoas ainda podem ter uma dúvida: trabalho infantil é crime?