A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 26/20), que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundeb), já foi aprovada na Câmara dos Deputados e deve ser votada no dia 20 de agosto no Senado Federal.
Aprovação Fundeb
Escrito em 13/08/2020
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) atual terminará em dezembro de 2020. Com a proximidade do prazo de término, nos últimos anos, houve um intenso debate público sobre um novo modelo para o Fundo.
Escrito em 22/07/2020
Ontem (21), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015, criada e apresentada pela deputada Raquel Muniz (PSC/MG), que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi aprovada pela Câmara dos Deputados.
O que diz a proposta para o novo Fundeb