Rubens Naves

Escrito em 11/12/2020
Direito ao presente: 30 anos do ECA num contexto de pandemia

Por Rubens Naves e Maria Lygia Quartim de Moraes1

 

Temos leis e mecanismos de gestão pública que dizem respeito a um projeto de nação que não sonega o bem-estar de seu povo em nome de um sistema econômico que beneficia poucos. Deste rol de conquistas da cidadania faz parte o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8069/90, mais conhecido como ECA.