projeto de lei

Escrito em 31/08/2022
Para Fundação Abrinq, projeto de lei que regulamenta doações direcionadas é questão de urgência

Além dos projetos e programas criados e sustentados com a contribuição dos doadores, a Fundação Abrinq também ajuda as crianças e os adolescentes no Brasil ao monitorar as proposições legislativas que afetam diretamente este público. Anualmente, a instituição divulga o Caderno Legislativo, publicação com o parecer da Fundação sobre os Projetos de Lei (PL) e Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que têm potencial para afetar a infância e a adolescência no país.