A violência sexual contra crianças e adolescentes é uma das mais graves violações de direitos humanos e está entre os crimes que mais afetam meninas e meninos em situação de vulnerabilidade no País. Para garantir a proteção integral da infância e da adolescência, o Brasil conta com um conjunto robusto de leis que definem, criminalizam e orientam a prevenção e o enfrentamento desse tipo de violência.