A Lei nº 15.512, conhecida como ECA Ambiental, foi sancionada em 22 de setembro de 2026 e passa a incluir a natureza entre os direitos que a família, a comunidade, a sociedade e o poder público devem assegurar com absoluta prioridade a crianças e adolescentes. Isso abrange o acesso a praças, parques e áreas verdes próximas de casa e da escola e a preferência de proteção em desastres e emergências climáticas.
