A Fundação Abrinq acaba de lançar a publicação Panorama do Trabalho Infantil no Brasil 2025, que reúne dados sobre o cenário do trabalho infantil no país, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua). A edição apresenta uma análise abrangente da realidade vivida por crianças e adolescentes de 5 a 17 anos que se encontram em situação de trabalho, destacando tendências, desigualdades regionais, impactos educacionais e características socioeconômicas desse fenômeno social.
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Em 2023, o Brasil registrou 1,6 milhão de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, o menor número desde o início da série histórica, iniciada em 2016. O dado representa uma queda de 14,6% em relação ao ano anterior e reforça a retomada da tendência de redução que havia sido interrompida em 2022, no período pós-pandemia.
Apesar da redução, os números revelam desafios persistentes. A distribuição da população de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil por grupo etário evidencia um padrão consistente de maior concentração entre adolescentes de 16 e 17 anos. Esse grupo, ao longo de toda a série histórica, respondeu, em média, por cerca de dois terços do total, com participação mínima de 56,2% em 2016 e máxima de 67,4% em 2023 — o que indica uma tendência progressiva de aumento da participação de adolescentes mais próximos da transição para o mercado de trabalho formal.
Alguns destaques do levantamento são:
• A redução de 22,5% no número de crianças e adolescentes envolvidos nas piores formas de trabalho infantil, previstas na Lista TIP, entre 2022 e 2023;
• A concentração regional do problema, com estados como Pará (9,7%) e Tocantins (9,3%) registrando índices maiores que o dobro da média nacional (4,5%);
• A permanência de desigualdades de gênero e raça: cerca de dois em cada três adolescentes em situação de trabalho infantil são do sexo masculino, e mais de 65% são pretos ou pardos;
• O comprometimento da educação, com impactos diretos sobre a alfabetização e a frequência escolar.
Perfil ocupacional dos adolescentes em situação de trabalho infantil
A publicação também analisa os setores econômicos onde adolescentes de 14 a 17 anos estão inseridos. O gráfico mostra que, ao longo dos anos, o setor de comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas se manteve como o principal destino dos adolescentes em situação de trabalho infantil. Em 2023, o setor respondeu por 27,5% dos casos — uma leve queda em relação ao pico de 29,4% registrado em 2017.
Outro destaque é o aumento do setor de alojamento e alimentação, que passou de 8,4% em 2016 para 12,8% em 2023, revelando uma expansão contínua da inserção de adolescentes em atividades ligadas ao setor de serviços. Já a agricultura, pecuária e pesca, atividades tradicionalmente associadas ao trabalho infantil, tiveram queda na participação, saindo de 24,9% em 2016 para 19,2% em 2023.
Setores como indústria geral, serviços domésticos e informação e comunicação também mantiveram presença relevante. O recorte por sexo mostra que meninas são maioria em setores como serviços domésticos e alojamento e alimentação, enquanto os meninos predominam nas ocupações da agricultura, construção civil e comércio.
Os dados demonstram a importância de políticas públicas intersetoriais para o enfrentamento do trabalho infantil, especialmente diante da meta 8.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que estabelece o compromisso global de eliminar todas as formas de trabalho infantil até 2025.
O Panorama do Trabalho Infantil no Brasil 2025 já está disponível gratuitamente para leitura. Clique aqui para fazer o download.