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Adultização infantil e segurança digital: o que o PL 2628/2022 pode mudar nas redes sociais

15/08/2025
Adultização infantil e segurança digital: o que o PL 2628/2022 pode mudar nas redes sociais

O ambiente digital é parte do cotidiano de milhões de crianças brasileiras. As redes sociais, que nasceram como espaços de interação e entretenimento, hoje concentram um fluxo constante de informações, imagens e vídeos que nem sempre respeitam os limites da idade e do desenvolvimento infantil. Entre os riscos presentes nesse cenário, a adultização infantil tem ganhado destaque e preocupado famílias, educadores e organizações que atuam pela proteção dos direitos da criança, como a Fundação Abrinq.

O que é a adultização infantil

A adultização infantil ocorre quando crianças passam a reproduzir comportamentos, assumir padrões estéticos ou consumir conteúdos próprios do universo adulto, de forma precoce. Essa exposição pode ocorrer de diversas maneiras: pela influência de influenciadores digitais, pelo acesso a músicas e danças com conotação sexual, pela valorização excessiva da aparência ou pelo incentivo a estilos de vida incompatíveis com a infância.

Além de distorcer a percepção da criança sobre si mesma e sobre o mundo, esse fenômeno pode abrir caminho para riscos ainda mais graves, como a exploração sexual e a perda de referenciais importantes para o desenvolvimento saudável.

pl 2628

Redes sociais como porta de entrada

No ambiente virtual, a adultização encontra terreno fértil. Plataformas que permitem a publicação livre de vídeos e fotos podem expor crianças a desafios inapropriados, estereótipos de beleza irreais e interações com pessoas desconhecidas. Muitas vezes, a ausência de mecanismos eficientes de moderação e a falta de supervisão direta facilitam a circulação de conteúdos nocivos.

Embora o acompanhamento familiar seja essencial, ele não é suficiente para conter sozinho a velocidade e o alcance desses conteúdos. E as crianças precisam de proteção nas redes sociais. É nesse ponto que políticas públicas e regulamentações específicas se tornam indispensáveis.

O que diz o PL 2628/2022?

O Projeto de Lei 2628/2022 estabelece regras para reforçar a proteção de crianças e adolescentes nas redes sociais e outros ambientes virtuais. Entre as medidas previstas, estão a obrigatoriedade de ferramentas de controle parental acessíveis, a restrição de contato direto entre menores e adultos desconhecidos e a remoção rápida de conteúdos impróprios, entre outras.

O texto também prevê regras para a publicidade direcionada, proibindo práticas que explorem sentimentos de inferioridade, incitem violência ou incentivem comportamentos nocivos. As empresas que descumprirem as normas poderão ser multadas e terão a obrigação de corrigir falhas rapidamente para evitar novas violações.

Acompanhamento e atuação da Fundação Abrinq

A Fundação Abrinq acompanha o andamento dessa proposta por meio de sua área de Advocacy. Ela está inclusa na edição 2025 do Caderno Legislativo da Criança e do Adolescente, lançado pela organização. Para a Fundação Abrinq, a aprovação do PL representa um avanço na proteção integral prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, especialmente ao criar barreiras contra a adultização e outras formas de exposição precoce no ambiente digital.

O papel das famílias e dos educadores

Mesmo com leis mais rígidas, a atuação de pais, responsáveis e professores continua indispensável. Estabelecer limites de tempo de uso, conversar sobre o que a criança vê on-line, incentivar o senso crítico e valorizar atividades presenciais são estratégias que ajudam a equilibrar a relação com a tecnologia e preservar a infância.

A combinação de regulamentação, conscientização e acompanhamento próximo pode transformar as redes sociais em um espaço mais seguro e saudável, onde o desenvolvimento infantil seja respeitado e protegido.
 

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