O Orçamento Criança e Adolescente (OCA) é uma ferramenta de apuração e monitoramento que identifica o montante de recursos públicos destinados a políticas de proteção e desenvolvimento para crianças e adolescentes de 0 a 18 anos, garantindo a prioridade absoluta na execução orçamentária. Ele é utilizado para analisar, de forma qualitativa e quantitativa, os investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e assistência social.
A metodologia vai além do simples mapeamento financeiro. Por meio dela, gestores públicos conseguem compreender com precisão o esforço orçamentário dedicado à infância e à adolescência em seus municípios, identificando tanto as áreas de maior investimento quanto as lacunas e oportunidades de aprimoramento das políticas públicas. Entre suas funcionalidades estão a análise de prioridades no orçamento, a identificação de sobreposição de recursos, a definição de diretrizes e parâmetros de investimento e o monitoramento contínuo das ações voltadas a esse público.
Com base nos dados gerados pelo OCA, a gestão municipal passa a contar com um diagnóstico robusto para planejar ações, definir prioridades com maior segurança e ampliar a efetividade dos investimentos públicos. Além disso, a ferramenta fornece dados para embasar o diálogo intersetorial e fortalecer a defesa da ampliação dos recursos destinados à proteção e à promoção dos direitos de crianças e adolescentes.
Preenchimento do Mapa OCA
Os mapas são conjuntos de questionários que têm o objetivo de produzir diagnósticos sobre o cenário local da infância e adolescência que possam subsidiar o prefeito a definir metas, prioridades e estratégias para a evolução dos indicadores sociais. No caso do Mapa OCA, esse diagnóstico se concentra especificamente na dimensão orçamentária, traduzindo em dados concretos o quanto e como o município investe na garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
Neste preenchimento, os dados de referência devem ter como base o exercício orçamentário municipal do ano de 2024. Os municípios integrantes do Programa Prefeito Amigo da Criança (PPAC) já foram orientados a realizar o preenchimento até o final de fevereiro.
A participação no Mapa OCA é uma oportunidade para que os gestores municipais fortaleçam sua governança e reafirmem o compromisso com a prioridade absoluta de crianças e adolescentes na agenda pública. Os dados coletados contribuem não apenas para a gestão interna de cada município, mas também para a construção de um panorama nacional sobre como os recursos públicos estão sendo alocados em favor desse público.
Para apoiar as equipes técnicas nesse processo, está disponível na plataforma do programa o caderno De Olho no Orçamento Criança, com toda a metodologia desenvolvida e atualizada pela Fundação Abrinq, um tutorial completo e exclusivo para os participantes do PPAC, com o passo a passo para o preenchimento do Mapa OCA e os vídeos dos encontros tira-dúvidas realizados pelo programa. Todos os materiais foram elaborados e disponibilizadas para facilitar o trabalho e garantir que todas as informações sejam registradas de forma correta e completa. Os municípios que ainda não realizaram o preenchimento devem acessar o tutorial e concluir essa etapa dentro do prazo estabelecido.
Até o momento, 328 municípios já preencheram o Mapa OCA. Se o seu município faz parte do Programa Prefeitas e Prefeitos Amigos da Criança e ainda não realizou o preenchimento, não perca tempo e acesse a plataforma do programa.