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O direito de ser criança - 27 anos do ECA

16/08/2017
O direito de ser criança - 27 anos do ECA

Toda criança tem o direito de crescer em um ambiente seguro e protegido, com carinho, saúde, atenção e alimentação. Mais do que isso, ela tem o direito de brincar, se divertir, explorar novos espaços dentro e fora de si mesma. Para uma criança crescer saudável e feliz, é preciso que sua integridade seja respeitada e encorajada, dentro e fora de casa, onde a família, o Estado e a sociedade atuam: seu espaço de desenvolvimento é o mundo e todos nós somos responsáveis em todos esses ambientes que recebem as crianças.

No Brasil, a realidade da infância tem se transformado ao longo dos anos. Graças a conquistas como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) — que no dia 13 de julho completou 27 anos — e a intensa incidência de organizações, movimentos e coletivos, a vida das crianças e adolescentes brasileiros tem mudado para melhor.

Em meados dos anos 90, mais de 8 milhões de crianças entre 5 e 17 anos, trabalhavam. Hoje, graças ao trabalho de toda a sociedade, incluindo a atuação da Fundação Abrinq, esse número caiu para cerca de 2.6 milhões, isso é 5% das crianças brasileiras. Comemorar este indicador sozinho não faria sentido, pois outros dados mostram que a infância e adolescência brasileiras já vivem em um País um pouco diferente daquele dos anos 90. Em 2001, por exemplo, só 21,7% dos adolescentes haviam concluído o ensino médio. Em 2015, 58,5% dos jovens de até 19 anos apontava ter concluído o mesmo nível escolar.

A infância brasileira é feita de conquistas, mas também de desafios, que ainda existem e são muitos. Por isso, em cada projeto que a Fundação Abrinq realiza, o ECA permanece sempre como um farol, que guia e orienta cada resultado: mais crianças nas creches, mais investimentos em políticas para a infância, melhores leis para os pequenos e mais jovens, mais crianças protegidas e atendidas por serviços, organizações, profissionais e programas de saúde, proteção e educação. Cada vez mais, seguimos avançando rumo ao horizonte pretendido pelo ECA no início dos anos 90. Sabemos que a infância é uma das melhores fases da vida, mas que também ela não se faz sozinha: é preciso deixá-la acontecer e cuidar para que o direito a ela exista. A infância é feita, em primeiro lugar, do direito de ser criança.

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