Lei da aprendizagem

A Lei da aprendizagem é um processo educacional, que mescla atividades teóricas e práticas e tem como objetivo profissionalizar o jovem a partir dos 14 anos de idade. Trata-se de uma das mais importantes estratégias do Brasil contra o trabalho infantil, e é uma das bandeiras defendidas pela Fundação Abrinq.

No dia 5 de maio de 2022, foi editada a Medida Provisória nº 1116/2022, e publicado o Decreto nº 11.061, com o objetivo de instituir o Programa Emprega + Mulheres e Jovens, para inserção e manutenção desse público no mercado de trabalho.

O que é?

No dia 12 de junho, a Fundação Abrinq realizou o evento Aprendizagem: um caminho possível, em São Paulo (SP), para marcar o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil. A ação durou a manhã inteira e retratou como a Lei da Aprendizagem pode ser um caminho alternativo para combater o trabalho infantil, que atualmente atinge mais de 2,5 milhões de crianças e adolescentes no Brasil.

A aprendizagem é a formação técnico profissional metódica de adolescentes e jovens, compatível com seu desenvolvimento físico, moral e psicológico.

Em 2000, a Lei da Aprendizagem entrou em vigor, desde então, adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos inscritos em um programa de aprendizagem desenvolvido por uma instituição formadora, podem ser contratados pelas empresas.