PRESTAÇÃO DE CONTAS

Prestação de Contas

A Fundação Abrinq tem caráter exclusivamente de assistência social, sua prestação de serviços é integralmente gratuita, continuada, permanente e planejada, e sua principal finalidade a defesa dos direitos da criança e do adolescente e o assessoramento a organizações da sociedade civil, empresas e governos.

A atuação da Fundação Abrinq tem abrangência nacional, promovendo ações em nível estratégico para que tais direitos sejam efetivados e respeitados.

Na esfera de defesa e garantia de direitos, a Fundação Abrinq atua nos espaços democráticos de defesa de direitos, como conselhos, fóruns, redes, comissões, entre outros, bem como o fortalecimento de atores e organizações sociais para a intervenção qualificada nesses espaços, sempre com foco na defesa e promoção dos direitos da criança e do adolescente.

Suas ações também visam ao aprimoramento dos marcos legais da infância e adolescência, seja pela construção de novos direitos ou pela contenção de ações de desmonte dos direitos já conquistados. Para isso, a Fundação Abrinq atua diretamente nas Casas Legislativas, mobilizando e engajando parlamentares, conselheiros, empresas e especialistas, realizando o monitoramento e influenciando na construção e no aprimoramento da produção legislativa que se relacione, direta ou indiretamente, com a criança e o adolescente.

Para engajar o maior número de atores na luta pela defesa dos direitos do público infanto-juvenil, a Fundação Abrinq investe em mecanismos e plataformas voltadas ao monitoramento e controle popular sobre os indicadores sociais, facilitando o acesso da população em geral a informações sobre as vulnerabilidades de sua localidade, estado ou região e possa reivindicar ações do poder público, como serviços, programas e projetos que efetivem os direitos e garantam a cidadania de crianças e adolescentes.

Na esfera da efetivação de direitos e garantia da cidadania de crianças e adolescentes, a Fundação Abrinq realiza o assessoramento político, técnico, administrativo e financeiro a organizações sociais que atendem diretamente pessoas de zero a dezoito anos em situações de vulnerabilidade social, buscando aperfeiçoar esse atendimento pelo fortalecimento e qualificação dessas entidades, oferecendo apoio técnico e financeiro para o seu planejamento, captação de recursos, gestão, monitoramento, avaliação, oferta e execução dos serviços.

Também engaja o empresariado para cumprir compromissos com a infância e a adolescência, e lhes realiza o assessoramento técnico, especialmente em relação à política de erradicação do trabalho infantil e na contratação e formação de aprendizes de acordo com a lei.

Uma de suas grandes ações é a mobilização e engajamento de gestores municipais na causa da infância e adolescência, que busca a priorização deste público nas políticas públicas municipais, com vistas a melhorar os indicadores da localidade em educação, saúde e proteção integral. Para isso, oferece assessoramento técnico aos gestores engajados, subsidiando a formulação, implementação e avaliação das políticas do município. E o trabalho com os gestores e políticas municipais também envolve a formação político-cidadã de conselheiros (conselhos de direitos) e lideranças populares, que contribuem para o monitoramento das políticas e de seus resultados.

Outra forte ação da Fundação Abrinq é a produção e socialização de estudos e pesquisas sobre os indicadores e direitos da criança e do adolescente e das políticas de atendimento deste público, com vistas à sua proteção integral.

DOAÇÃO À FUNDAÇÃO ABRINQ E O IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA
As doações podem ser declaradas na relação de Pagamentos e Doações no formulário da Declaração Completa, utilizando o código "Outros", porém, elas não serão deduzidas.

DOAÇÃO À FUNDAÇÃO ABRINQ E O IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA
As doações a Entidades de Utilidade Pública Federal, como é o caso da Fundação Abrinq, poderão ser deduzidas do imposto de renda até o limite de 2% do lucro operacional antes de computada a sua dedução, conforme "Lei 9249 - Artigo 13 § 2 inciso I e III"§ 2º Poderão ser deduzidas as seguintes doações:I - as de que trata a Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991;III - as doações, até o limite de dois por cento do lucro operacional da pessoa jurídica, antes de computada a sua dedução, efetuadas a entidades civis, legalmente constituídas no Brasil, sem fins lucrativos, que prestem serviços gratuitos em Benefício de empregados da pessoa jurídica doadora, e respectivos dependentes, ou em benefício da comunidade onde atuem.Consulte o seu contador para esclarecer os procedimentos legais para o lançamento da doação na declaração.

Dúvidas sobre o IR ou outras informações, ligue: 0300 10 12345 ou This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.

Através da Lei Rouanet, (Lei 8.313, de 23/12/1991) empresas com base no lucro real podem, através de renúncia fiscal, abater até 4% do Imposto de Renda.

Vantagens para o Investidor
• Abatimento de 100% do valor investido;
• Oportunidade de investir em ações sociais sem que necessariamente exista um orçamento destinado para isso.

Quatro vezes ao ano os doadores da Fundação Abrinq podem conhecer as crianças e as atividades desenvolvidas em uma das organizações apoiadas e ver de perto como os recursos são utilizados.

Veja também:
Auditoria | Relatório Anual | Informativo Quadrimestral | E-Boletim