O Programa de Combate à Violência e ao Trabalho Infantil contribui para a prevenção e o combate às violações de direitos de crianças e adolescentes em Pouso Alegre (MG) e São José do Rio Pardo (SP).
Por meio de uma atuação intersetorial entre as áreas de Comunicação, Programática e Relações Institucionais e Governamentais da Fundação Abrinq, serão desenvolvidas as seguintes estratégias:
- Formação de profissionais que executam a política de Assistência Social (SUAS), profissionais da educação e conselhos tutelares;
- Mobilização e articulação com os profissionais de diversas áreas (saúde, educação, assistência social e sistema de justiça), com o objetivo de construir espaços de debate, trocas de conhecimento e planos de ação para prevenção e enfrentamento às diversas formas de violência contra crianças e adolescentes e trabalho infantil;
- Campanhas locais e nacionais de sensibilização social, a importância das temáticas, os problemas e desafios da sociedade no combate às respectivas violações de direito como as campanhas www.podeserabuso.org.br e www.naoaotrabalhoinfantil.org.br;
- Articulação de leis e políticas públicas que possam contribuir na prevenção e enfrentamento às diversas formas de violência e trabalho infantil, entre elas: Lei de Escuta Protegida; Lei Menino Bernardo; Manutenção da idade mínima para admissão para o trabalho; Lei da Aprendizagem e implementação/qualificação da Vigilância Socioassistencial e criminalização do trabalho infantil.
Possuir uma atuação interdisciplinar é fundamental para a eficácia das ações de combate a violência e ao trabalho infantil, no entanto, é notório que existe uma dificuldade de atuação conjunta entre os serviços que atuam com o Sistema de Garantia de Direitos (SGD).
Compreendendo tal dificuldade e a necessidade de um suporte técnico aos serviços socioassistenciais, profissionais da educação e conselhos tutelares, bem como a importância de políticas públicas mais assertivas, entre elas a implementação e qualificação da avaliação, do monitoramento, da melhoria e implantação de serviços socioassistenciais que atendam as demandas das famílias em situação de vulnerabilidade e risco social, o Programa de Combate à Violência e ao Trabalho Infantil realizará diversas ações — descritas abaixo — a fim de mobilizar e qualificar os profissionais que atuam diretamente com as famílias para que, assim, elas sejam atendidas de forma integral e de modo a prevenir, intervir e erradicar os casos de violência e trabalho infantil.
- Parceria com as prefeituras municipais para a mobilização das Secretarias Municipais de Assistência Social, Educação e os conselhos tutelares para adesão ao plano de ação do programa;
- Parceria com a Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) para ações sistemáticas de fiscalização das situações de trabalho infantil, bem como a garantia de investimento financeiro municipal em políticas públicas de combate à violação;
- Mobilização, em conjunto com as prefeituras municipais, da Secretaria Municipal de Assistência Social para a implementação e qualificação da Vigilância Socioassistencial no município;
- Diagnóstico, planejamento e formação para qualificar os profissionais que executam a política de Assistência Social (SUAS), profissionais da educação e conselhos tutelares;
- Articulação para implementar e qualificar leis e políticas públicas;
- Mobilização e articulação conjunta com os profissionais que atuam com o SGD para implementar Comitês Municipais de Combate à Violência e ao Trabalho Infantil, responsáveis por traçar estratégias de prevenção e enfrentamento às respectivas violações de direitos de crianças e adolescentes;
- Assessoramento às equipes socioassistenciais que realizam grupos de Proteção e Atenção Integral às Famílias (PAIF) e de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI), sobre os temas de violência e trabalho infantil;
- Ações de comunicação para a sociedade civil com o intuito de informá-la e sensibilizá-la sobre canais de denúncia e como agir após a identificação de situações de violência e trabalho infantil;
Avaliação e monitoramento dos resultados e impacto do programa nos municípios.
