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04/09/2017

FUNDAÇÃO ABRINQ LANÇA NOTA TÉCNICA SOBRE MELHORIAS NO PACTO FEDERATIVO QUE BENEFICIEM CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SEUS MUNICÍPIOS

FUNDAÇÃO ABRINQ LANÇA NOTA TÉCNICA SOBRE MELHORIAS NO PACTO FEDERATIVO QUE BENEFICIEM CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SEUS MUNICÍPIOS

Nos dias 4 e 5 de setembro, a Fundação Abrinq realiza com exclusividade o lançamento da nota técnica Um Novo Pacto Federativo como Estratégia de Fortalecimento das Políticas Públicas para Crianças e Adolescentes. A iniciativa tem apoio da Frente Nacional dos Municípios (FNP) e da Associação Brasileira de Municípios (ABM) e reúne, pela primeira vez, avaliações sobre o Pacto amplamente discutidas no setor público por diferentes grupos envolvidos na discussão do tema.

O debate sobre o Pacto é de extrema importância, dado que os municípios brasileiros hoje recebem cada vez mais responsabilidades pela prestação de serviços para a população e o dinheiro repassado não é compatível com o custo dos serviços prestados pelas cidades, por exemplo: Creche, Pré-Escola, Ensino Fundamental, UBS, fornecimento de água, esgoto e coleta de lixo, etc. Devido à queda na arrecadação municipal, atrasos nos repasses de outros entes (Estados e União) e a concentração de recursos no Governo Federal, o lançamento da Nota Técnica será um importante marco na discussão sobre o aprimoramento do Pacto Federativo e seus impactos na consolidação de iniciativas municipais que ajudem crianças e adolescentes a terem seus direitos garantidos.

O lançamento acontecerá durante o segundo seminário da região Sudeste da 6º edição do Programa Prefeito Amigo da Criança (PPAC): Um município para Crianças e Adolescentes; que visa apresentar a agenda do Programa aos participantes, incluindo as metodologias e questionários necessários para seu desenvolvimento nos municípios. Estarão presentes na data o Prefeito de São Paulo, João Dória, bem como o Presidente da Fundação Abrinq, Carlos Tilkian e autoridades.

Estarão presentes no evento ainda  prefeitos, secretários municipais, presidentes dos conselhos municipais da criança e do adolescente e articuladores.

Após o lançamento, o material estará disponível no site.