Hoje, mais de 2,6 milhões crianças e adolescentes estão trabalhando no Brasil. No último ano, houve um expressivo aumento do número de crianças entre 5 e 9 anos que realizam atividades agrícolas. A faixa de 15 a 17 anos é a segunda com a concentração em atividades não agrícolas.
Para ajudar a combater esta triste realidade, a Fundação Abrinq convida você para participar da Campanha #NAOtrabalhoinfantil.
Como participar?
No dia 12 de junho, tire uma foto com o cartaz da ação e poste com as hashtags: #NAOtrabalhoinfantil #FundacaoAbrinq #FADC.
Fique de olho nas ações da campanha e acompanhe mais dados, informações e orientações a respeito do tema em nosso Facebook e Twitter.
Clique aqui para baixar o cartaz.
O que diz a Lei – No Brasil, de acordo com a Constituição Federal, inciso XXXIII do artigo 7º, é proibida qualquer forma de exercício do trabalho por menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos, bem como proíbe a menores de 18 anos o trabalho noturno, perigoso e insalubre. A Lei da Aprendizagem determina que as empresas de médio e grande porte devem empregar jovens aprendizes preparando-o progressivamente para o mercado de trabalho. O “aprendiz” é o jovem de 14 aos 24 anos que estuda e trabalha, recebendo formação na profissão para a qual está se capacitando e cursando a escola regular. A legislação é vista como uma boa estratégia no combate ao trabalho infantil.